Termos de Uso do Website do Lutz

Publicados em: 13 de setembro de 2016

1. Disposições Iniciais

1.1. Qualquer pessoa que pretenda utilizar o website do Lutz sob os nomes de domínio www.lutz.com.br e www.optimusintelligence.com.br (doravante, “Website”), incluindo todos os conteúdos e os serviços oferecidos por meio dele (doravante, “Serviços”), deverá aceitar estes termos de uso e as demais condições gerais de uso anunciadas no website (doravante, “Termos de Uso”), bem como a política de privacidade (doravante, “Política de Privacidade”) da Optimus Intelligence, cujos links de acesso aos seus respectivos teores se encontram no rodapé do Website.

1.2. O Website é operado pela Optimus Intelligence Serviços em TI LTDA (doravante, “Optimus Intelligence” ou, simplesmente, “Optimus”). A pessoa que utiliza o Website, incluindo os Serviços do Website, é denominada “Usuário”.

1.3. O possível Usuário deverá ler e certificar-se do entendimento de todos os termos e condições estabelecidos nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade da Optimus Intelligence antes de utilizar o Website, sendo certo que ambos os instrumentos constituem um contrato vinculante entre a Optimus Intelligence e o Usuário. Caso não concorde com estes Termos de Uso e/ou a Política de Privacidade, o Usuário não deverá acessar e utilizar o Website e seus Serviços.

2. Website e seus Serviços

2.1. O Website é um sítio eletrônico que, além de fornecer informações sobre o “Lutz”, a suíte de softwares para o controle integrado de operações das empresas que foi desenvolvido pela Optimus Intelligence, com inspiração nos princípios do Lean e do Six Sigma, oferece ao Usuário o acesso a uma ferramenta online gratuita de Business Process Management Notation – BPMN (doravante, o “Modelador de Processos” ou “Modelador de Processos do Lutz”), de acordo com as disposições das Seções 6 e 7 destes Termos de Uso, assim como o acesso a conteúdos gratuitos, em qualquer formato de mídia digital, que podem ser técnicos ou meramente informativos, relacionados às áreas de conhecimento envolvidas na implementação e operação do Sistema Maestro, e/ou comerciais, relacionados aos produtos e serviços comercializados pela Optimus Intelligence.

3. Aceitação do Usuário

3.1. Ao utilizar o Website de qualquer forma, incluindo, mas a tanto não se limitando, as ações de navegar por suas páginas, visualizar seus conteúdos, usar o Modelador de Processos, fazer download e/ou gerar arquivos, preencher formulários online, receber e/ou transmitir quaisquer dados, informações ou mensagens de ou para o Website, o Usuário manifesta sua expressa concordância com estes Termos de Uso e a Política de Privacidade, conforme periodicamente atualizados, comprometendo-se a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas, bem como as disposições em lei que regulam a utilização do Website e dos Serviços.

3.2. A Optimus Intelligence se reserva o direito de atualizar ou alterar estes Termos Uso e a Política de Privacidade a qualquer tempo. Após a publicação, no Website, de alteração destes Termos de Uso e/ou da Política de Privacidade, o uso continuado do Website e de seus Serviços pelo Usuário constituirá sua concordância para com os Termos de Uso e a Política de Privacidade atualizados ou alterados.

4. Coleta de Dados e Informações do Usuário

4.1. A Optimus Intelligence poderá solicitar ao Usuário que ele forneça informações pessoais que o identificam, via preenchimento de formulários online, para utilizar os Serviços gratuitos e/ou qualquer parte gratuita de um Serviço. Essas informações podem compreender nome, e-mail, área de atuação, empresa, cargo, dentre outras, as quais são fornecidas pelo Usuário voluntariamente, via preenchimento de formulário online, no momento em que o Usuário acessa o Modelador de Processos gratuito disponibilizado no Website ou quando o Usuário acessa ou, conforme for o caso, faz download de algum tipo de conteúdo específico (a exemplo de infográfico, E-book, algum vídeo específico, dentre outros) que venha a ser oferecido no Website.

4.2. Através do Website, a Optimus Intelligence também coleta informações genéricas que não identificam o Usuário, as quais são fornecidas a partir da mera navegação do Usuário no Website e do uso dos Serviços neste disponíveis, tais como recursos utilizados, páginas visitadas, tempo gasto em cada seção, endereço IP, conteúdos acessados, arquivos gerados, localização geográfica, que são mantidas para fins estatísticos e de melhoria do Website e dos Serviços.

4.3. Algumas informações poderão ser, eventualmente, solicitadas por meio de contato direto da Optimus Intelligence com os Usuários através de e-mail, considerando o endereço eletrônico voluntariamente informado pelo Usuário na(s) ocasião(ões) em que foi solicitado a fornecê-lo, ao utilizar algum Serviço do Website.

4.4. Ao ser solicitado para fornecer quaisquer informações pessoais, o Usuário concorda com prestar informações verdadeiras, corretas, atualizadas e completas.

5. Privacidade

5.1. As informações pessoais fornecidas pelos Usuários ao Website da Optimus Intelligence são de uso restrito pela nossa empresa e estão sujeitas à Política de Privacidade da Optimus Intelligence, cujo link de acesso ao seu teor se encontra no rodapé do Website. Elas são utilizadas pela Optimus Intelligence com o propósito básico de identificar o Usuário, permitir-lhe o acesso a Serviços do Website, permitir a nossa empresa realizar estatísticas variadas sobre o uso de recursos e a navegação no Website, bem como ajudar nossa empresa a melhorar a experiência do Usuário no Website.

5.2. O Usuário autoriza a Optimus Intelligence, durante a utilização do Website e dos Serviços pelo Usuário, a coletar dados e informações suas, incluindo dados e informações coletados mediante o emprego de ‘cookies’ e outras tecnologias, para facilitar o acesso do Usuário aos Serviços, permitindo a nossa empresa reconhecê-lo a cada vez que ele retorna ao Website; para fornecer e analisar os Serviços; para nos ajudar a entender e aprender sobre os Usuários e seus interesses; bem como para nos permitir personalizar e enviar eventuais conteúdos/mensagens que possam interessar ao Usuário, tudo de acordo com o disposto na Política de Privacidade.

5.3. A Optimus Intelligence não compartilha informações pessoais do Usuário com parceiros ou anunciantes.

5.4. Observado o disposto na Política de Privacidade, não serão divulgadas informações sobre os acessos realizados por Usuários da Optimus Intelligence de um modo que os identifique, a menos que seja a Optimus Intelligence obrigada a fazê-lo mediante ordem judicial ou no estrito cumprimento de norma legal.

5.5. Não serão divulgadas quaisquer criações realizadas ou arquivos gerados pelo Usuário, na forma destes Termos de Uso, a partir do Modelador de Processos gratuito.

5.6. Os únicos dados que eventualmente poderão ser compartilhados com terceiros não mencionados nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade são dados genéricos e agregados, que apenas informam quantidades de acessos, páginas mais visitadas, Serviços mais utilizados, tempo gasto em cada seção, número de preenchimentos de formulário realizados.

5.7. Na hipótese de ocorrer qualquer reorganização societária da Optimus Intelligence, a exemplo de eventual reestruturação, transformação, incorporação, alienação do controle societário, ou transferência de ativos, a Optimus Intelligence poderá transferir informações, incluindo informações pessoais dos Usuários, comprometendo-se a exigir que a parte receptora dessas informações se obrigue a respeitá-las de conformidade com estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

5.8. Apenas mediante a autorização expressa do Usuário, a Optimus Intelligence poderá usar as suas informações pessoais para outros fins que não os definidos nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade.

5.9. Embora a Optimus Intelligence trabalhe com boas práticas de proteção e segurança, não pode garantir que as informações pessoais dos Usuários estejam 100% seguras contra invasões e ataques ao Website. Por isso, nossa empresa não se responsabiliza por quaisquer perdas ou vazamentos de informações ocorridas em tais hipóteses.

5.10. As disposições da Política de Privacidade são complementares aos itens destes Termos de Uso, das quais o Usuário declara estar plenamente ciente e com as quais concorda. O Usuário deve consultar a Política de Privacidade em conjunto com os Termos de Uso para entender as práticas da Optimus Intelligence nesse sentido.

6. Modelador de Processos e Conteúdos do Usuário

6.1. O Serviço gratuito de modelagem de processos através de BPMN oferecido no Website, o “Modelador de Processos” ou “Modelador de Processos do Lutz”, permite que o Usuário crie gráfico(s) e texto(s) a partir do citado Serviço e, em seguida, que o Usuário gere um arquivo para impressão ou gravação em seu computador local.

6.2. Ao solicitar a geração de um arquivo, o Usuário poderá escolher entre obter um arquivo na extensão “.svg” (formato aberto de gráfico vetorial para leitura e uso em diversos tipos de aplicativos) ou “.bpmn” (formato de arquivo para leitura e uso no Modelador de Processos).

6.3. O Usuário tem plena ciência de que, caso crie conteúdos a partir do Modelador de Processos e, em seguida, não gere um arquivo para impressão ou gravação em seu computador local, por qualquer que seja o motivo (incluindo, mas a tanto não se limitando, por não desejar gravá-lo no computador por si utilizado no momento, por mau uso do Serviço, por falhas no sistema), perderá os conteúdos criados, e assume, desde já, integral e exclusiva responsabilidade por isso.

6.4. Não serão divulgadas quaisquer criações realizadas ou arquivos gerados pelo Usuário a partir do Modelador de Processos, de conformidade com o previsto na Política de Privacidade. Em relação a essas criações ou arquivos, o Usuário concede à Optimus Intelligence tão somente os direitos para os fins restritos de melhoria do Website e dos Serviços, inclusive para o desenvolvimento de novos Serviços. Essa licença perdura mesmo que o Usuário deixe de usar Website e/ou os Serviços.

7. Licença de Uso do Modelador de Processos (software “bpmn.io”)

7.1. O Modelador de Processo presente no Website constitui-se de um software livre de propriedade da Camunda Services GmbH, chamado de “bpmn.io”, objeto de uma licença MIT, também designada de licença X ou X11, criada pelo Massachusetts Institute of Technology, podendo ser reutilizado em programas livres ou proprietários.

7.2. Em obediência a exigências legais e contratuais relativas ao uso do software “bpmn.io”, apresentamos a seguir a licença de uso e o aviso de Copyright do mesmo, na forma como se encontram redigidos, localizados no endereço https://bpmn.io/license/:
bpmn.io License
Copyright (c) 2014-2016 camunda Services GmbH
Permission is hereby granted, free of charge, to any person obtaining a copy of this software and associated documentation files (the “Software”), to deal in the Software without restriction, including without limitation the rights to use, copy, modify, merge, publish, distribute, sublicense, and/or sell copies of the Software, and to permit persons to whom the Software is furnished to do so, subject to the following conditions:
The above copyright notice and this permission notice shall be included in all copies or substantial portions of the Software.
The source code responsible for displaying the bpmn.io logo (two green cogwheels in a box) that links back to http://bpmn.io as part of rendered diagrams MUST NOT be removed or changed. When this software is being used in a website or application, the logo must stay fully visible and not visually overlapped by other elements.
THE SOFTWARE IS PROVIDED “AS IS”, WITHOUT WARRANTY OF ANY KIND, EXPRESS OR IMPLIED, INCLUDING BUT NOT LIMITED TO THE WARRANTIES OF MERCHANTABILITY, FITNESS FOR A PARTICULAR PURPOSE AND NONINFRINGEMENT. IN NO EVENT SHALL THE AUTHORS OR COPYRIGHT HOLDERS BE LIABLE FOR ANY CLAIM, DAMAGES OR OTHER LIABILITY, WHETHER IN AN ACTION OF CONTRACT, TORT OR OTHERWISE, ARISING FROM, OUT OF OR IN CONNECTION WITH THE SOFTWARE OR THE USE OR OTHER DEALINGS IN THE SOFTWARE.
8. Propriedade Intelectual

8.1. A proteção legal aos direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual relativos tem base nas Leis Federais nº 9.609/1998 e nº 9.610/1998, e em outras disposições nacionais aplicáveis, bem como em tratados e convenções internacionais.

8.2. O Usuário reconhece que as marcas, sinais distintivos, softwares, funcionalidades, informações, dados, textos, imagens, gráficos e todos os demais componentes empregados no Website e nos Serviços são e permanecerão propriedade exclusiva da Optimus Intelligence, ressalvados os direitos de propriedade intelectual de terceiros sobre certos itens incorporados ao Website e aos Serviços, conforme previstos no item 8.3 adiante. Incluem-se na propriedade da Optimus Intelligence quaisquer aprimoramentos, customizações, atualizações, correções, traduções, alterações, novas versões ou obras derivadas realizadas pela Optimus Intelligence, assim como todos os dados provenientes da operação do Website, não se opondo o Usuário a qualquer utilização de tais dados por nossa empresa, desde que respeitados estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

8.3. Pertencem a terceiros os direitos autorais e marcas comerciais relativos (i) ao Modelador de Processos, conforme o disposto na Seção 7 destes Termos de Uso; (ii) a certas templates empregadas no Website; (iii) a conteúdos produzidos por terceiros e publicados no Website; (iv) aos websites e recursos de terceiros acessíveis através de links presentes no Website; e (v) a outros itens explicitamente indicados pela Optimus Intelligence como sendo de terceiro.

8.4. Pertence ao Usuário a propriedade intelectual sobre qualquer(quaisquer) gráfico(s) e texto(s) que crie a partir do Modelador de Processos e, por consequência, sobre qualquer(quaisquer) arquivo(s) gerado(s) a partir do citado Serviço. Em resumo, qualquer conteúdo que o Usuário cria a partir do Modelador de Processos é de propriedade do Usuário.

8.5. O Usuário pode utilizar as informações e os conteúdos contidos no Website e nos Serviços ou disponibilizados através do Website e dos Serviços somente para seu uso pessoal, desde que nenhuma notificação de direitos autorais ou de propriedade seja removida. Essas informações e conteúdos não devem ser, no todo ou em parte, modificados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos para qualquer outra pessoa ou entidade, incorporados em qualquer documento ou outro material sem a expressa autorização por escrito da Optimus Intelligence, exceto conforme expressamente licenciado sob estes Termos de Uso.

8.6. Respeitadas as proibições ou limitações legais e contratuais decorrentes dos direitos de propriedade intelectual de terceiros, conforme previstos nas Seções 7 e 8 dos Termos de Uso, as licenças de uso do Website e dos Serviços são concedidas ao Usuário em caráter não-exclusivo e intransferível, sendo as mesmas revogáveis a qualquer momento em relação a todo e qualquer conteúdo fornecido ao Usuário.

8.7. O Usuário se compromete a resguardar os direitos de propriedade intelectual da Optimus Intelligence e de terceiros, sempre obedecendo ao disposto nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade.

9. Links para Websites de Terceiros

9.1. O Usuário poderá encontrar no Website links para outros websites e recursos de terceiros. Por não ter controle sobre tais websites e recursos, a Optimus Intelligence não se responsabiliza, sob qualquer hipótese, por tais websites e recursos, incluindo, mas a tanto não se limitando, por qualquer conteúdo, publicidade, serviço, produto ou outro material disponível nesses ou através desses websites e/ou recursos.

9.2. O Usuário reconhece e aceita que a Optimus Intelligence não será responsável ou poderá ser responsabilizada, direta ou indiretamente, por qualquer perda ou dano decorrente de uso de qualquer conteúdo, link, bem ou serviço disponível em qualquer um desses websites ou recursos de terceiros.

10. Isenção de Garantias

10.1. O Usuário reconhece e aceita que o Website e os Serviços são disponibilizados “no estado em que se encontram”, podendo conter defeitos ou falhas ainda não detectados pela nossa empresa.

10.2. A Optimus Intelligence não garante a confiabilidade e a exatidão de quaisquer conteúdos publicados no Website, assim como a estabilidade e o desempenho do Website e dos Serviços. Nossa empresa também não garante nem pode garantir que o Website e os Serviços serão ininterruptos ou livres de erros; que defeitos serão corrigidos; que o Website, os Serviços e os servidores a partir dos quais eles são disponibilizados estão livres de vírus ou outros componentes nocivos; e que o Usuário poderá obter algum resultado visado ao utilizar o Website e os Serviços.

10.3. O Usuário aceita utilizar o Website e os Serviços por sua conta e risco, desde já eximindo a Optimus Intelligence de qualquer responsabilidade por problemas técnicos, limitações, bugs ou vírus em conexão com o uso, pelo Usuário, do Website e dos Serviços, bem como por quaisquer eventuais danos decorrentes desses problemas, limitações, bugs ou vírus.

11. Responsabilidades

11.1. O Usuário se responsabiliza civil e criminalmente por quaisquer dados e informações fornecidos à Optimus Intelligence, incluindo mensagens, informações deixadas em formulários ou quaisquer outros dados e informações fornecidos pelo Usuário através do Website e/ou dos Serviços, assim como por e-mail e/ou telefone. O Usuário responde exclusivamente por todas as obrigações, de qualquer natureza, assumidas ou incorridas perante terceiros em decorrência da sua utilização do Website e dos Serviços.

11.2. O Usuário é o único e exclusivo responsável por adquirir, instalar, manter e operar o software e hardware necessários para acessar o Website e utilizar os Serviços, sendo certo que Optimus Intelligence não se responsabiliza por qualquer defeito, falha ou problema técnico enfrentado pelo Usuário em decorrência do uso desses softwares e hardwares.

11.3. A Optimus Intelligence está isenta de quaisquer responsabilidades e indenizações, perdas e danos, lucros cessantes, prejuízos de quaisquer espécies, a quaisquer títulos, perdas de negócios, perda ou extravio de dados, defeitos de computador, equipamentos ou periféricos, ou quaisquer outros danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, causados ao Usuário ou a terceiros, decorrentes, direta ou indiretamente, da utilização e do desempenho do Website e dos Serviços, incluindo, mas a tanto não se limitando, a utilização de quaisquer conteúdos apresentados no Website e nos Serviços.

11.4. O Usuário se compromete a manter a Optimus Intelligence livre e salvo de quaisquer custos, despesas ou passivos imputados à nossa empresa, bem como de quaisquer reivindicações ou ações judiciais que venham a ser contra ela propostas em consequência do uso, pelo Usuário, do Website e dos Serviços, assegurando à Optimus Intelligence o direito de regresso em face do Usuário, caso nossa empresa venha a ser obrigada a reparar eventual dano de responsabilidade do Usuário.

12. Alterações no Website e nos Serviços

12.1. A Optimus Intelligence reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Website e os Serviços, no todo ou em parte(s), a qualquer tempo, independentemente de notificação prévia, incluindo a disponibilidade de quaisquer ferramentas, conteúdos, características ou funcionalidades acessíveis por meio do Website, sem que isso implique quaisquer penalidades ou ônus para a Optimus Intelligence e/ou que possa implicar pedido de indenização de qualquer espécie.

12.2. Quaisquer modificações, melhorias ou acréscimos ao Website ou aos Serviços estarão sujeitos a estes Termos de Uso, a menos que a Optimus Intelligence manifeste-se expressamente de outra forma. Nesse sentido, nossa empresa poderá emitir avisos sobre novos regramentos específicos aplicáveis a essas modificações, melhorias ou acréscimos, ou sobre aditamentos a instrumentos contratuais e políticas já existentes.

13. Extinção do Vínculo relativo ao Website e aos Serviços

13.1. A Optimus Intelligence mantém o direito de rescindir estes Termos de Uso a qualquer momento, por qualquer razão, independentemente de notificação prévia, o que acarretará o imediato desfazimento da relação entre a Optimus Intelligence e os Usuários quanto ao Website e aos Serviços, podendo haver a imediata descontinuação do Website e dos Serviços, sem que isso implique quaisquer penalidades ou ônus para a Optimus Intelligence e/ou que possa implicar pedido de indenização de qualquer espécie.

13.2. O Usuário poderá encerrar seu vínculo com a Optimus Intelligence quanto ao Website e aos Serviços a qualquer momento, por qualquer razão, independentemente de notificação prévia, sem que isso implique quaisquer penalidades ou ônus para o Usuário e/ou que possa implicar pedido de indenização de qualquer espécie.

14. Penalidades e Indenização

14.1. Sem prejuízo de outras medidas, a Optimus Intelligence poderá adotar os procedimentos judiciais cabíveis, se: a) o Usuário violar qualquer dispositivo destes Termos de Uso; b) o Usuário descumprir quaisquer de seus deveres; c) o Usuário agir de modo fraudulento ou doloso; e d) qualquer atitude ou comportamento do Usuário cause, ou possa causar, algum dano a terceiro ou à Optimus Intelligence.

14.2. Na hipótese de violação, pelo Usuário, de qualquer dos direitos de propriedade intelectual da Optimus Intelligence ou de terceiros, nos termos deste instrumento e da lei, nossa empresa poderá rescindir de imediato estes Termos de Uso, através de notificação por escrito, sem prejuízo de seu eventual direito à indenização por perdas e danos decorrentes de culpa ou dolo atribuível ao Usuário, além da eventual sujeição do Usuário às penas previstas em lei.

14.3. O Usuário indenizará a Optimus Intelligence, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no Website ou por sua violação dos Termos de Uso ou de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

15. Disposições Finais

15.1. A ineficácia ou invalidade de quaisquer dos itens destes Termos de Uso não contamina as demais disposições do instrumento, restando intocado o negócio jurídico na parte que não seja atingida por item tido como inválido ou ineficaz.

15.2. Qualquer omissão ou tolerância da Optimus Intelligence quanto a exigir o estrito cumprimento dos itens e condições destes Termos de Uso, ou quanto a exercer qualquer direito nele previsto, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o direito de exercê-lo a qualquer tempo.

15.3. Toda a comunicação da Optimus Intelligence com seu Usuário será realizada preferencialmente através do e-mail cadastrado pelo Usuário via preenchimento de formulário(s) online.

15.4. O Usuário reconhece e aceita que a Optimus Intelligence pode alterar, a qualquer momento, a seu critério, independentemente de notificação prévia, estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

15.5. Estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e todas as relações deles decorrentes são regidas pelas leis brasileiras.

15.6. Os Termos de Uso e a Política de Privacidade entrarão em vigor na data de sua publicação no Website.

15.7. Fica eleito o foro da Cidade do Recife, Estado de Pernambuco para dirimir quaisquer questões relativas a estes Termos de Uso e à Política de Privacidade, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.